POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
PANMELA S E CASTRO CULTURA E ARTE, inscrita no CNPJ sob o no 13.547.659/0001-04, está
comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018 - LGPD). Esta política detalha as práticas adotadas para garantir a privacidade e segurança dos dados.
1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO
Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais, respeitando os princípios da necessidade, adequação e transparência:
● Dados cadastrais (nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail) para fins de cadastro, comunicação e formalização de contratos;
● Dados financeiros (informações bancárias, quando aplicável) para processamento de pagamentos e prestação de contas a órgãos fiscalizadores;
● Dados de navegação (cookies e endereço IP) para melhoria da experiência digital e cumprimento de requisitos de segurança;
● Dados funcionais e empresariais (quando aplicável) para atender exigências contratuais e regulatórias de órgãos públicos e parceiros comerciais.
2. GOVERNANÇA E CONFORMIDADE COM A LGPD
A PANMELA S E CASTRO CULTURA E ARTE implementou um programa de governança em
privacidade e proteção de dados que inclui:
● Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pela LGPD;
● Políticas internas e códigos de conduta voltados à segurança da informação e boas práticas de
privacidade;
● Procedimentos formais para o tratamento e proteção de dados, auditáveis conforme exigências de parceiros institucionais.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A empresa compartilha dados pessoais apenas quando necessário e com medidas de segurança adequadas, incluindo:
● Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei;
● Instituições financeiras e parceiros estratégicos para fins de processamento de pagamentos e auditoria;
● Prestadores de serviço essenciais à execução de contratos, mediante cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
4. SEGURANÇA E MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Para garantir a proteção dos dados, adotamos medidas técnicas e organizacionais, tais como:
● Controle de acesso restrito a informações sensíveis;
● Monitoramento contínuo e auditorias regulares em nossos sistemas;
● Treinamento de colaboradores para garantir boas práticas de privacidade e segurança da informação;
● Implementação de tecnologias de criptografia e proteção contra-ataques cibernéticos.
5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A PANMELA S E CASTRO CULTURA E ARTE disponibiliza um canal exclusivo para atendimento às
solicitações de titulares de dados, garantindo o exercício dos seguintes direitos:
● Acesso, correção, exclusão ou anonimização dos dados;
● Portabilidade dos dados para outros fornecedores de serviços, quando aplicável;
● Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
● Revogação do consentimento para tratamento de dados. Os titulares podem entrar em contato através do e-mail atelie@panmelacastro.com para exercer seus direitos.
6. GESTÃO DE INCIDENTES E RESPOSTA A VAZAMENTOS
A empresa possui um plano de resposta a incidentes para lidar com qualquer eventual vazamento de dados, incluindo:
● Notificação às autoridades competentes conforme exigido pela LGPD;
● Comunicação transparente aos titulares de dados afetados;
● Adoção de medidas corretivas para evitar incidentes futuros.
7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias. Após o prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação de retenção por determinação legal ou regulatória.
8. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta política será revisada periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação vigente e com os requisitos de nossos parceiros institucionais.
9. CONTATO
Para mais informações ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
● Nome: Panmela Castro
● E-mail: atelie@panmelacastro.com
● Telefone:21-97183-2399
Data de Atualização: 01 de abril de 2025.
PRIVACY AND DATA PROTECTION POLICY
PANMELA S E CASTRO CULTURA E ARTE, registered under CNPJ no. 13.547.659/0001-04, is committed to protecting the personal data of its clients, suppliers, and partners, in accordance with the Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018 – LGPD). This policy outlines the practices adopted to ensure the privacy and security of data.
1. DATA COLLECTED AND PURPOSE OF PROCESSING
We collect and process the following personal data, respecting the principles of necessity, adequacy, and transparency:
● Registration data (name, CPF, RG, address, phone number, email) for registration, communication, and contract formalization;
● Financial data (banking information, when applicable) for payment processing and reporting to regulatory bodies;
● Browsing data (cookies and IP address) to improve digital experience and comply with security requirements;
● Functional and business data (when applicable) to meet contractual and regulatory requirements of public bodies and business partners.
2. GOVERNANCE AND COMPLIANCE WITH THE LGPD
PANMELA S E CASTRO CULTURA E ARTE has implemented a privacy and data protection governance program that includes:
● Appointment of a Data Protection Officer (DPO), as required by the LGPD;
● Internal policies and codes of conduct focused on information security and privacy best practices;
● Formal procedures for data processing and protection, auditable according to institutional partners' requirements.
3. DATA SHARING
The company shares personal data only when necessary and with appropriate security measures, including:
● Public authorities and regulatory agencies, when required by law;
● Financial institutions and strategic partners for payment processing and auditing purposes;
● Service providers essential to contract execution, under confidentiality and data protection clauses.
4. SECURITY AND PROTECTIVE MEASURES
To ensure data protection, we adopt technical and organizational measures such as:
● Restricted access control to sensitive information;
● Continuous monitoring and regular audits of our systems;
● Employee training to ensure good practices in privacy and information security;
● Implementation of encryption technologies and protection against cyberattacks.
5. DATA SUBJECT RIGHTS
PANMELA S E CASTRO CULTURA E ARTE provides a dedicated channel to respond to data subjects’ requests, ensuring the exercise of the following rights:
● Access, correction, deletion, or anonymization of data;
● Data portability to other service providers, when applicable;
● Information about data sharing with third parties;
● Withdrawal of consent for data processing.
Data subjects may contact us at atelie@panmelacastro.com to exercise their rights.
6. INCIDENT MANAGEMENT AND DATA BREACH RESPONSE
The company has a response plan in place to handle any potential data breaches, including:
● Notification to the competent authorities as required by the LGPD;
● Transparent communication with affected data subjects;
● Adoption of corrective measures to prevent future incidents.
7. DATA RETENTION AND DISPOSAL
Personal data will be stored for the period necessary to fulfill contractual and regulatory obligations. After the legal retention period, the data will be securely deleted, except when retention is required by legal or regulatory determination.
8. POLICY REVIEW AND UPDATE
This policy will be reviewed periodically to ensure its compliance with current legislation and with the requirements of our institutional partners.
9. CONTACT
For more information or to exercise your rights, please contact our Data Protection Officer (DPO):
● Name: Panmela Castro
● Email: atelie@panmelacastro.com
● Phone: +55 21 97183-2399
Last updated: April 1st, 2025.
